POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Regulamento (U.E.) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016
PREÂMBULO A presente Política de Privacidade faz parte integrante da nossa sociedade e é com base nesta política que regulamentamos a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, informando-o de todos os seus direitos previstos no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. Ao longo do presente documento explicaremos para que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais, como os usamos e como efectuamos o seu tratamento, com quem os partilhamos, o tempo pelo qual os conservamos bem como a forma de nos contactar de modo a exercer os seus direitos enquanto Titular dos Dados pessoais fornecidos. A EQM2 assume o compromisso de respeitar a privacidade do Titular dos Dados processando os seus dados pessoais fornecidos de uma forma cautelosa e confidencial, tendo em atenção a legislação em vigor. RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS A recolha e o armazenamento de dados pessoais implica que o seu Titular forneça o seu consentimento expresso e de forma inequívoca. A EQM2 é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, sendo estes posteriormente processados e armazenados informaticamente ou em arquivo de papel devidamente fechado garantindo-se a confidencialidade dos seus dados bem como a sua privacidade. A EQM2 assume que os dados recolhidos foram devidamente autorizados pelo titular dos mesmos. Que tipo de dados pessoais recolhemos: Nome Morada Estado Civil Data de nascimento Estado civil Naturalidade Telefone ou telemóvel Cartão de Cidadão NIF e número da Segurança Social outros Os dados recolhidos destinam-se à comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação, análise estatística, facturação, prossecução de relação contratual instantânea ou duradoura, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing directo. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior acima indicados, bem como pelo prazo legalmente definido, findo o qual os mesmos serão eliminados. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA MARKETING DIRETO O cliente autoriza expressamente através de formulário próprio (em papel ou digital) a EQM2 a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, telefone, SMS, MMS ou outras formas de comunicação. A EQM2 não vende nem negocia os seus dados pessoais. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR A EQM2 poderá comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras desde tenha obtido de forma expressa e inequívoca o seu consentimento ou, independentemente da obtenção do seu consentimento quando a transmissão dos dados seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, ordem judicial ou quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos clientes ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei. A EQM2 tomará as precauções necessárias para garantir que tanto os seus funcionários como os seus colaboradores recebem formação adequada relativamente ao correto processamento e tratamento dos seus dados pessoais, sempre com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de protecção de dados, aplicando sanções disciplinares em caso de incumprimento ou violação das regras estabelecidas. Sempre que a EQM2 proceder à divulgação os dados pessoais dos seus clientes acautelará o cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente através da implementação de disposições contratuais garantindo desta forma que o terceiro faz uma utilização dos dados fornecidos de acordo com as finalidades especificadas, e em conformidade com os fins descritos nesta política, assegurando que utiliza meios de segurança adequados a garantir a protecção dos dados pessoais dos clientes contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras acções danosas. SEGURANÇA DOS DADOS DO UTILIZADOR A EQM2 informa que adoptou as medidas técnicas e organizacionais necessárias a proteger os seus dados pessoais, desenvolvendo ao longo dos tempos todos os esforços adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais dos seus clientes, bem como a sua perda, destruição ou danificação. A EQM2 protege a segurança dos dados pessoais dos seus clientes através dos seguintes meios: Uso de palavras-chave para acesso aos dados pessoais; Limitação do acesso aos dados pessoais por parte dos seus funcionários e / ou trabalhadores seja através de formato electrónico seja em papel. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais, o Titular dos Dados tem direito a obter, a qualquer momento, informações acerca dos seus dados pessoais nomeadamente o direito de saber que tipo de dados pessoais foram recolhidos pela EQM2, podendo inclusive requerer a sua rectificação, limitação quanto ao tratamento, eliminação ou portabilidade. O Titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito a apresentar sempre que assim o entenda reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (C.N.P.D.), através dos seguintes contactos: Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa. Caso o Titular dos Dados deseje deixar de fazer parte da base de dados da nossa sociedade bem como obter qualquer esclarecimento adicional, poderá exercer esses direitos, contactando-nos através dos seguintes meios: Correio Electrónico: [email protected] Correio Postal: Rua Capitão Leitão 13, 1.. Dto., 2775-226 Parede Telefone: 214577719 ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE A EQM2 reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. 
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